PL 20411/2017 - Obriga o loteador, a assunção de responsabilidade pela urbanização do espaço público, reservado como área de sistema de lazer em loteamentos, no âmbito do município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20411//2017
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/10/2017 | Download |
| 24/10/2017 | Protocolado em: 24/10/2017 | |
| 24/10/2017 | Encaminhado à Presidência em: 24/10/2017 | |
| 27/10/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 27/10/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 30/10/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2017 | |
| 06/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2017 | |
| 07/11/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 07/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 08/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2017 | |
| 09/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 13/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Retirado por Vereador autor | |
| 17/11/2017 | Solicita Arquivamento | |
| 17/11/2017 | Arquivado |