PLE 071/2022 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano, sobre remembramento e condomínios horizontais no âmbito do município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 85/2022
Processo Nº: 24364//2022
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/12/2022 | Protocolado em: 12/12/2022 | |
| 12/12/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 12/12/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 12/12/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 12/12/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 12/12/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2022 | |
| 13/12/2022 | Lido | |
| 13/12/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 14/12/2022 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Ata Congeplad | Download |
| 14/12/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 14/12/2022 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 14/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 14/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 14/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 14/12/2022 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 14/12/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2022 | |
| 14/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Aprovado com 10(dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. (Quórum qualificado). | |
| 14/12/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2022 | |
| 19/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 19/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2041/2022 | Download |
| 10/01/2023 | Sancionado em: 16/12/2022 | Download |
| 10/01/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2022 | Download |