PLE 008/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 10/2023

Processo Nº: 24604//2023

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
14/03/2023	Protocolado em: 14/03/2023
14/03/2023	Encaminhado à Presidência
14/03/2023	Deferido pela Presidência
14/03/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
14/03/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2023
16/03/2023	Documento Anexado por Poder Executivo	Download
16/03/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
16/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2023
16/03/2023	Lido
16/03/2023	Encaminha à Procuradoria
17/03/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
17/03/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2023
21/03/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
21/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2023
21/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
21/03/2023	Emenda por Executivo Municipal em: 21/03/2023	Ver Tramitação
22/03/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2023
23/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
24/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 245/2023	Download
28/03/2023	Sancionado em: 24/03/2023	Download
28/03/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 24/03/2023	Download
12/06/2023	Documento Anexado por Executivo Municipal. Contrato Caixa Econômica Federal.	Download