PLE 017/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, Obras Públicas e Serviços e Mobilidade Urbana.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 11/2023

Processo Nº: 24796//2023

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
11/04/2023	Protocolado em: 11/04/2023
11/04/2023	Encaminhado à Presidência
11/04/2023	Emenda por Executivo Municipal em: 11/04/2023	Ver Tramitação
11/04/2023	Deferido pela Presidência
11/04/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
11/04/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
12/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2023
13/04/2023	Lido
13/04/2023	Encaminha à Procuradoria
14/04/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
14/04/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
14/04/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2023	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
14/04/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
14/04/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
14/04/2023	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
14/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2023
14/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
14/04/2023	Documento Anexado por Executivo Municipal.	Download
17/04/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2023
18/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 445/2023	Download
25/04/2023	Sancionado em: 18/04/2023	Download
25/04/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 18/04/2023	Download