PLE 026/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 27/2023

Processo Nº: 25039//2023

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
17/05/2023	Protocolado em: 17/05/2023
17/05/2023	Encaminhado à Presidência
17/05/2023	Deferido pela Presidência
17/05/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
17/05/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2023
18/05/2023	Lido
19/05/2023	Encaminha à Procuradoria
22/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2023
23/05/2023	Documento Anexado por Executivo Municipal. Laudo de avaliação.	Download
24/05/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
24/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/05/2023
29/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
29/05/2023	Parecer da Procuradoria	Download
29/05/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
29/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2023	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
30/05/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
30/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
30/05/2023	Parecer da	Download
12/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
13/06/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
14/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
15/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 817/2023	Download
21/06/2023	Sancionado em: 16/06/2023	Download
21/06/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/06/2023	Download