PLE 029/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.233, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 32/2023
Processo Nº: 25106//2023
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/05/2023 | Protocolado em: 26/05/2023 | |
| 26/05/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 26/05/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 26/05/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 26/05/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 29/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023 | |
| 30/05/2023 | Lido | |
| 30/05/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 07/06/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 12/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023 | |
| 13/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 13/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 13/06/2023 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023 | |
| 13/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
| 14/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 15/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 818/2023 | Download |
| 21/06/2023 | Sancionado em: 16/06/2023 | Download |
| 21/06/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/06/2023 | Download |