PLE 032/2023 - ALTERA A LEI Nº. 3.147, 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 35/2023

Processo Nº: 25109//2023

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2023	Cadastrado no Sistema	Download
26/05/2023	Protocolado em: 26/05/2023
26/05/2023	Encaminhado à Presidência
26/05/2023	Deferido pela Presidência
26/05/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
26/05/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/05/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
30/05/2023	Lido
30/05/2023	Encaminha à Procuradoria
07/06/2023	Parecer da Procuradoria	Download
07/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
07/06/2023	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
07/06/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
07/06/2023	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
12/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
14/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
15/06/2023	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
15/06/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
15/06/2023	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania	Download
19/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2023
20/06/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2023
22/06/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
23/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 873/2023	Download
27/06/2023	Sancionado em: 22/06/2023	Download
27/06/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/06/2023	Download