PLE 034/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.280, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 39/2023
Processo Nº: 25238//2023
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/06/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/06/2023 | Protocolado em: 21/06/2023 | |
| 21/06/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 21/06/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 21/06/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 21/06/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 21/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2023 | |
| 22/06/2023 | Lido | |
| 23/06/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 26/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 26/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 27/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 27/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2023 | |
| 27/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 27/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2023 | |
| 30/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 30/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 964/2023 | Download |
| 04/07/2023 | Sancionado em: 30/06/2023 | Download |
| 04/07/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/06/2023 | Download |