PLE 035/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.184, DE 12 DE ABRIL DE 2022 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 40/2023

Processo Nº: 25251//2023

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
26/06/2023	Protocolado em: 26/06/2023
26/06/2023	Encaminhado à Presidência
26/06/2023	Deferido pela Presidência
26/06/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
26/06/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
26/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2023
27/06/2023	Lido
27/06/2023	Encaminha à Procuradoria
28/06/2023	Parecer da Procuradoria	Download
28/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2023	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
28/06/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
28/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
28/06/2023	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
28/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2023
28/06/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
28/06/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2023
29/06/2023	Documento Anexado por Executivo Municipal.	Download
29/06/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
30/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 965/2023	Download
04/07/2023	Sancionado em: 30/06/2023	Download
04/07/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/06/2023	Download