PLE 038/2023 - ALTERA A LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 197 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL; E ALTERA A LEI Nº. 1.562, DE 11 DE JULHO DE 1991, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 43/2023
Processo Nº: 25349//2023
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/07/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/07/2023 | Protocolado em: 20/07/2023 | |
| 20/07/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 20/07/2023 | Emenda por Executivo Municipal em: 20/07/2023 | Ver Tramitação |
| 20/07/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 20/07/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 20/07/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 24/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2023 | |
| 25/07/2023 | Lido | |
| 25/07/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2023 | |
| 31/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2023 | |
| 31/07/2023 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 31/07/2023 | Emenda por Executivo Municipal em: 31/07/2023 | Ver Tramitação |
| 02/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 01/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 02/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 02/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2023 | |
| 03/08/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 03/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1095/2023 | Download |
| 11/03/2024 | Sancionado em: 03/08/2023 | Download |
| 11/03/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/08/2023 | Download |