PLE 041/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA, A LIVRE INICIATIVA E O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 47/2023

Processo Nº: 25453//2023

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
09/08/2023	Protocolado em: 09/08/2023
09/08/2023	Encaminhado à Presidência
09/08/2023	Deferido pela Presidência
09/08/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
09/08/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
09/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2023
10/08/2023	Lido
11/08/2023	Encaminha à Procuradoria
14/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023
15/08/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
16/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2023	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
16/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023
17/08/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
17/08/2023	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
17/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
17/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2023
22/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 09 (nove) votos favoráveis
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1229/2023	Download
31/08/2023	Sancionado em: 28/08/2023	Download
31/08/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/08/2023	Download