PL 20578/2018 - Dispõe sobre a implantação de Bolsa Auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 10/2018

Processo Nº: 20578//2018

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2018	Download
16/03/2018	Protocolado em: 16/03/2018
16/03/2018	Encaminhado à Presidência em: 16/03/2018
26/03/2018	Deferido pela Presidência
28/03/2018	Encaminha à Procuradoria
04/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2018
09/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2018
11/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018
12/04/2018	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
12/04/2018	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
12/04/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2018	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
12/04/2018	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
13/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018
12/04/2018	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
16/04/2018	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018
17/04/2018	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/04/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 606/2018	Download
09/08/2018	Sancionado em: 04/05/2018	Download
09/08/2018	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 04/05/2018	Download