PL 20581/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 2.855 de 15 de maio de 2006, que ‘Implanta a Farmácia Popular no Município de Sapucaia do Sul’.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 06/2018
Processo Nº: 20581//2018
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018 | Download |
| 20/02/2018 | Protocolado em: 20/02/2018 | |
| 20/02/2018 | Encaminhado à Presidência em: 20/02/2018 | |
| 04/04/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 05/04/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 09/04/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 09/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2018 | |
| 10/04/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 11/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018 | |
| 12/04/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 16/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 20/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 608/2018 | Download |
| 09/08/2018 | Sancionado em: 25/04/2018 | Download |
| 09/08/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/04/2018 | Download |