PLE 047/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.333, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE ALTEROU A LEI Nº. 4.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA, A LIVRE INICIATIVA E O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 55/2023

Processo Nº: 25635//2023

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2023	Cadastrado no Sistema	Download
13/09/2023	Protocolado em: 13/09/2023
13/09/2023	Encaminhado à Presidência
13/09/2023	Deferido pela Presidência
13/09/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
13/09/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/09/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2023
14/09/2023	Lido
14/09/2023	Encaminha à Procuradoria
18/09/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2023
18/09/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
18/09/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/09/2023	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
19/09/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2023
21/09/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/09/2023	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
21/09/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2023
21/09/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
25/09/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2023
26/09/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
27/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1429/2023	Download
03/10/2023	Sancionado em: 27/09/2023	Download
03/10/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/09/2023	Download