PL 20606/2018 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a redefinir e redimensionar as áreas públicas do Distrito Industrial, instituído pela Lei Municipal nº 3.451, de 01 de agosto de 2013, que determina novo regramento do Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, revogando a Lei nº 2.275 de 18 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 12/2018
Processo Nº: 20606//2018
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2018 | Download |
| 05/04/2018 | Protocolado em: 05/04/2018 | |
| 05/04/2018 | Encaminhado à Presidência em: 05/04/2018 | |
| 09/04/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 13/04/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 16/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 17/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 17/04/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 19/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 19/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2018 | |
| 19/04/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 26/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 650/2018 | Download |
| 07/08/2018 | Sancionado em: 30/04/2018 | Download |
| 07/08/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/04/2018 | Download |