PLE 056/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.785.915,35 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Saúde.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 65/2023

Processo Nº: 25868//2023

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/10/2023 Cadastrado no Sistema
24/10/2023 Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023 Encaminhado à Presidência
24/10/2023 Deferido pela Presidência
24/10/2023 Despacho da Presidência
24/10/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
25/10/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2023
26/10/2023 Lido
26/10/2023 Encaminha à Procuradoria
26/10/2023 Parecer da Procuradoria
26/10/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
26/10/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2023 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
30/10/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
30/10/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
31/10/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2023
26/10/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
31/10/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
01/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1669/2023
06/03/2024 Sancionado em: 31/10/2023
06/03/2024 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 31/10/2023