PLE 069/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 79/2023
Processo Nº: 26085//2023
Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/12/2023 | Protocolado em: 06/12/2023 | |
| 06/12/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 06/12/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 06/12/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 06/12/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 06/12/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2023 | |
| 07/12/2023 | Lido | |
| 07/12/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 11/12/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 11/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 11/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 11/12/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Documento Anexado por Poder Executivo | Download |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 12/12/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 13/12/2023 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 13/12/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 13/12/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2023 | |
| 14/12/2023 | Emenda por Executivo Municipal em: 14/12/2023 | Ver Tramitação |
| 14/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 20/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1987/2023 | Download |
| 06/03/2024 | Sancionado em: 18/12/2023 | Download |
| 06/03/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 18/12/2023 | Download |