PL 20643/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de sobremesas sem adição de açúcar (nos bares - suprimido por emenda) em restaurantes localizadas no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20643//2018
Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 18/05/2018 | Download |
| 23/01/2018 | Protocolado em: 23/01/2018 | |
| 23/01/2018 | Encaminhado à Presidência em: 23/01/2018 | |
| 18/05/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 18/05/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/05/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/05/2018 | |
| 23/05/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2018 | |
| 28/05/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/05/2018 | |
| 04/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/06/2018 | |
| 06/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/06/2018 | |
| 11/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2018 | |
| 13/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2018 | |
| 18/06/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 18/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 18/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018 | |
| 20/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/06/2018 | |
| 25/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2018 | |
| 26/06/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 27/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2018 | |
| 16/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2018 | |
| 18/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2018 | |
| 23/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/07/2018 | |
| 25/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2018 | |
| 30/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2018 | |
| 01/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2018 | |
| 06/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2018 | |
| 08/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2018 | |
| 13/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/08/2018 | |
| 15/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2018 | |
| 16/08/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 16/08/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/08/2018 | |
| 21/08/2018 | Pedido de Vistas por 2 sessões | |
| 22/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/08/2018 | |
| 27/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/08/2018 | |
| 28/08/2018 | Resultados da Votação em: 28/08/2018 | Download |
| 28/08/2018 | Aprovado em 1ª Votação por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários | |
| 29/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/08/2018 | |
| 30/08/2018 | Resultados da Votação em: 30/08/2018 | Download |
| 30/08/2018 | Rejeitado por 6 votos contrários e 4 votos favoráveis em 2ª disacussão e votação | |
| 28/09/2018 | Solicita Arquivamento | |
| 28/09/2018 | Arquivado |