PLE 005/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.933.330,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 6/2024

Processo Nº: 26344//2024

Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
11/03/2024	Protocolado em: 11/03/2024
11/03/2024	Encaminhado à Presidência
11/03/2024	Deferido pela Presidência
11/03/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
11/03/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
11/03/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2024
12/03/2024	Lido
12/03/2024	Encaminha à Procuradoria
13/03/2024	Parecer da Procuradoria	Download
13/03/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
13/03/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
13/03/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2024
14/03/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
14/03/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
14/03/2024	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
14/03/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2024
14/03/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
14/03/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2024
19/03/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
21/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0201/2024	Download
22/03/2024	Sancionado em: 20/03/2024	Download
22/03/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 20/03/2024	Download