PLE 007/2024 - ALTERA A LEI Nº. 3.427, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 08/2024
Processo Nº: 26370//2024
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/03/2024 | Protocolado em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 18/03/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 18/03/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Lido | |
| 19/03/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 20/03/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/03/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 21/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 08 (oito) votos favoráveis. | |
| 27/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2024 | |
| 28/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 01/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 257/2024 | Download |
| 05/04/2024 | Sancionado em: 28/03/2024 | Download |
| 05/04/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/03/2024 | Download |