PLE 014/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 para Secretaria Municipal da Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 17/2024

Processo Nº: 26407//2024

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2024	Cadastrado no Sistema	Download
20/03/2024	Protocolado em: 20/03/2024
20/03/2024	Encaminhado à Presidência
20/03/2024	Deferido pela Presidência
20/03/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
20/03/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
20/03/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2024
21/03/2024	Lido
21/03/2024	Encaminha à Procuradoria
21/03/2024	Parecer da Procuradoria	Download
21/03/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/03/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
21/03/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/03/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
21/03/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
21/03/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2024
21/03/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/03/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2024
22/03/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
22/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0230/2024	Download
22/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0230/2024	Download
15/10/2024	Sancionado em: 22/03/2024	Download
15/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/03/2024	Download