PLL 005/2024 - Dispõe sobre prioridade de vagas de turno integral em escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental Municipais e/ou conveniadas da rede municipal para crianças vítimas de violência doméstica ou filha(o) de mulheres que sofreram violência doméstica, no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 26412//2024
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 25/03/2024 | Protocolado em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 25/03/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 25/03/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 25/03/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 25/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Lido | |
| 26/03/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 27/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 10/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 25/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 29/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2024 | |
| 30/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2024 | |
| 06/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2024 | |
| 15/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 16/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 20/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2024 | |
| 03/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
| 15/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2024 | |
| 17/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2024 | |
| 22/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 24/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2024 | |
| 25/07/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 29/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2024 | |
| 30/07/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 13/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 967/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Sancionado em: 14/08/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/08/2024 | Download |