PLE 020/2024 - ALTERA A LEI Nº. 4.362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 23/2024

Processo Nº: 26555//2024

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
22/04/2024	Protocolado em: 22/04/2024
22/04/2024	Encaminhado à Presidência
22/04/2024	Deferido pela Presidência
22/04/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
22/04/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
22/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2024
23/04/2024	Lido
23/04/2024	Encaminha à Procuradoria
24/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2024
24/04/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
24/04/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
24/04/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
24/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
25/04/2024	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
25/04/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
29/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2024
30/04/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
30/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2024
02/05/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
10/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 513/2024	Download
21/10/2024	Sancionado em: 10/05/2024	Download
21/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 10/05/2024	Download