PL 20684/2018 - Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, insere os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 17/2018
Processo Nº: 20684//2018
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2018 | Download |
04/06/2018 | Protocolado em: 04/06/2018 | |
04/06/2018 | Encaminhado à Presidência em: 04/06/2018 | |
05/06/2018 | Deferido pela Presidência | |
06/06/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
06/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/06/2018 | |
11/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2018 | |
13/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2018 | |
18/06/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
18/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
18/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/06/2018 | |
20/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/06/2018 | |
25/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2018 | |
25/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/06/2018 | |
26/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
26/06/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
26/06/2018 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
27/06/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2018 | |
16/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/07/2018 | |
18/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2018 | |
23/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/07/2018 | |
25/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2018 | |
30/07/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/07/2018 | |
01/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2018 | |
06/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/08/2018 | |
08/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2018 | |
13/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/08/2018 | |
15/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2018 | |
17/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/08/2018 | |
22/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/08/2018 | |
27/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/08/2018 | |
29/08/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/08/2018 | |
03/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/09/2018 | |
05/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/09/2018 | |
10/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/09/2018 | |
12/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2018 | |
17/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018 | |
24/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/09/2018 | |
26/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/09/2018 | |
01/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/10/2018 | |
03/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/10/2018 | |
08/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/10/2018 | |
10/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/10/2018 | |
15/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/10/2018 | |
17/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/10/2018 | |
22/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/10/2018 | |
24/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/10/2018 | |
29/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/10/2018 | |
31/10/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/11/2018 | |
05/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/11/2018 | |
07/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/11/2018 | |
12/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/11/2018 | |
19/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/11/2018 | |
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