PLE 023/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 716.250,00 (setecentos e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 26/2024

Processo Nº: 26615//2024

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
03/05/2024	Protocolado em: 03/05/2024
03/05/2024	Encaminhado à Presidência
06/05/2024	Deferido pela Presidência
06/05/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
06/05/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2024
09/05/2024	Lido
09/05/2024	Encaminha à Procuradoria
10/05/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
10/05/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/05/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
13/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2024
14/05/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
14/05/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
14/05/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
15/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2024
16/05/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2024
21/05/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
27/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 569/2024	Download
22/10/2024	Sancionado em: 22/05/2024	Download
22/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/05/2024	Download