PLE 032/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.727, de 20 de julho de 1993 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Funções, Requisitos e Salários do Serviço Público Municipal; e altera a Lei nº 3.371, de 30 de março de 2012 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 37/2024
Processo Nº: 26776//2024
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/06/2024 | Protocolado em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 17/06/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 17/06/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Lido | |
| 18/06/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 20/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 20/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 24/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 25/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 25/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 27/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 821/2024 | Download |
| 21/10/2024 | Sancionado em: 28/06/2024 | Download |
| 21/10/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/06/2024 | Download |