PLE 034/2024 - Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas Extraordinário Sapucaia do Sul e o Novo Amanhã - REFIS 2024 em razão do estado de Calamidade Pública do Município de Sapucaia do Sul conforme decretos Estadual e Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 40/2024
Processo Nº: 26834//2024
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/06/2024 | Protocolado em: 26/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 26/06/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 26/06/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Impacto Financeiro. | Download |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Documento Anexado | Download |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 27/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis. | |
| 28/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/07/2024 | |
| 01/07/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 01/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 839/2024 | Download |
| 21/10/2024 | Sancionado em: 01/07/2024 | Download |
| 21/10/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 01/07/2024 | Download |