EM 001/2024 - Emenda Aditiva - PLE 15/2024 Estabelece a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de microchip, de todos os equinos e identificação dos veículos de tração animal no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Nº Mensagem: 14/2024
Processo Nº: 26835/2024/2024
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2024 |
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| 26/06/2024 | Protocolado em: 26/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 26/06/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 26/06/2024 | Despacho da Presidência |
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| 26/06/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Lido | |
| 27/06/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2024 | |
| 15/07/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 15/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 17/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2024 | |
| 18/07/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 22/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Retirado via Ofícios: 168/2024 - PGM , 168/2024 - PGM , 168/2024 - PGM e 168/2024 - PGM por Executivo | Download |