PLE 038/2024 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a ceder onerosamente o uso de área municipal em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 45/2024

Processo Nº: 26937//2024

Início da Tramitação da Proposição: 25/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/07/2024	Cadastrado no Sistema	Download
29/07/2024	Protocolado em: 29/07/2024
29/07/2024	Encaminhado à Presidência
29/07/2024	Deferido pela Presidência
29/07/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
29/07/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/07/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2024
30/07/2024	Lido
30/07/2024	Encaminha à Procuradoria
31/07/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2024
01/08/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
01/08/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
01/08/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
05/08/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2024
06/08/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
06/08/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
06/08/2024	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
07/08/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2024
08/08/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
12/08/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2024
22/08/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
22/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 929/2024	Download
06/11/2024	Sancionado em: 22/08/2024	Download
06/11/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/08/2024	Download