PLE 040/2024 - Estabelece os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 47/2024
Processo Nº: 26975//2024
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/08/2024 | Protocolado em: 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 05/08/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 05/08/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 05/08/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 05/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Lido | |
| 06/08/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 07/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2024 | |
| 12/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2024 | |
| 13/08/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 13/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 14/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2024 | |
| 15/08/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/08/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 21/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2024 | |
| 27/08/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 27/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1112/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Sancionado em: 27/08/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/08/2024 | Download |