PLE 046/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 56/2024

Processo Nº: 27172//2024

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2024 Cadastrado no Sistema
18/09/2024 Protocolado em: 18/09/2024
18/09/2024 Encaminhado à Presidência
18/09/2024 Deferido pela Presidência
18/09/2024 Despacho da Presidência
18/09/2024 Encaminhado à Diretoria Legislativa
18/09/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2024
19/09/2024 Lido
19/09/2024 Documento Anexado por Executivo Municipal
23/09/2024 Encaminha à Procuradoria
23/09/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2024
25/09/2024 Parecer da Procuradoria
25/09/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
25/09/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2024 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
25/09/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2024
27/09/2024 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
27/09/2024 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2024 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
30/09/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2024
01/10/2024 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
01/10/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2024
03/10/2024 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
04/10/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1334/2024
06/11/2024 Sancionado em: 08/10/2024
06/11/2024 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/10/2024