PLE 053/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 69/2024

Processo Nº: 27420//2024

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2024	Cadastrado no Sistema	Download
26/11/2024	Protocolado em: 26/11/2024
26/11/2024	Encaminhado à Presidência
27/11/2024	Deferido pela Presidência
27/11/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
27/11/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
27/11/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/11/2024
29/11/2024	Lido
29/11/2024	Encaminha à Procuradoria
02/12/2024	Parecer da Procuradoria	Download
02/12/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/12/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
02/12/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2024
03/12/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
03/12/2024	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
03/12/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
03/12/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2024
03/12/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
04/12/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2024
06/12/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1634/2024	Download
21/02/2025	Sancionado em: 05/12/2024	Download
21/02/2025	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/12/2024	Download