PL 20938/2018 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, coworkings, business centers e assemelhados no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 25/2018

Processo Nº: 20938//2018

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 20/11/2018
02/08/2018 Protocolado em: 02/08/2018
02/08/2018 Encaminhado à Presidência em: 02/08/2018
19/11/2018 Deferido pela Presidência
21/11/2018 Encaminha à Procuradoria
21/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018
26/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2018
27/11/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
27/11/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
28/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2018
29/11/2018 Resultados da Votação em: 29/11/2018
29/11/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
03/12/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2018
04/12/2018 Resultados da Votação em: 04/12/2018
04/12/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2121/2018
08/02/2019 Sancionado em: 12/12/2018
08/02/2019 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 12/12/2018