PL 20938/2018 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, coworkings, business centers e assemelhados no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 25/2018
Processo Nº: 20938//2018
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 20/11/2018 | Download |
02/08/2018 | Protocolado em: 02/08/2018 | |
02/08/2018 | Encaminhado à Presidência em: 02/08/2018 | |
19/11/2018 | Deferido pela Presidência | |
21/11/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
21/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018 | |
26/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2018 | |
27/11/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
27/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
27/11/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
28/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2018 | |
29/11/2018 | Resultados da Votação em: 29/11/2018 | Download |
29/11/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
03/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2018 | |
04/12/2018 | Resultados da Votação em: 04/12/2018 | Download |
04/12/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
06/12/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2121/2018 | Download |
08/02/2019 | Sancionado em: 12/12/2018 | Download |
08/02/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 12/12/2018 | Download |