PLL 029/2021 - Institui o Dia Municipal do Direito à Cidade, a ser comemorado anualmente em toda a primeira segunda-feira do mês de outubro no Município de Sapucaia do Sul, RS, durante a semana da comemoração do Dia Mundial do Habitat, designado pela ONU; e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22215//2021

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2021	Ver Íntegra
16/06/2021	Protocolado em: 16/06/2021
16/06/2021	Encaminhado à Presidência
16/06/2021	Deferido pela Presidência
21/06/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/06/2021
17/06/2021	Lido
21/06/2021	Encaminha à Procuradoria
21/06/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2021
23/06/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/06/2021
28/06/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2021
02/07/2021	Parecer da Procuradoria	Download
02/07/2021	Documento Anexado por Diretoria Legislativa. Solicitação do Vereador Autor.	Download
02/07/2021	Encaminha à Procuradoria
09/07/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
12/07/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
13/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
19/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
20/07/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021
22/07/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
26/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021
27/07/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
03/08/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 529/2021	Download
28/09/2021	Sancionado em: 05/08/2021	Download
28/09/2021	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/08/2021	Download