PLE 028/2021 - Altera a Lei municipal nº 3.230, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Gratuito, no âmbito do município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 41/2021

Processo Nº: 22544//2021

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/09/2021 Cadastrado no Sistema
08/09/2021 Protocolado em: 08/09/2021
08/09/2021 Encaminhado à Presidência
08/09/2021 Deferido pela Presidência
08/09/2021 Despacho da Presidência
08/09/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021
08/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2021
09/09/2021 Documento Anexado por Parecer Jurídico
09/09/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/09/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
10/09/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
10/09/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2021 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
10/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2021
10/09/2021 Aprovado em 1ª Votação por 7 votos favoráveis e 2 votos contrários
10/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2021
13/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
14/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 762/2021
28/09/2021 Sancionado em: 13/09/2021
28/09/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/09/2021