PLE 015/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de microchip, de todos os equinos e identificação dos veículos de tração animal no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 14/2024
Processo Nº: 26409//2024
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/03/2024 | Protocolado em: 25/03/2024 | |
25/03/2024 | Encaminhado à Presidência | |
25/03/2024 | Deferido pela Presidência | |
25/03/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
25/03/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
25/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2024 | |
26/03/2024 | Lido | |
26/03/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
27/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2024 | |
01/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2024 | |
03/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2024 | |
08/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2024 | |
10/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2024 | |
15/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2024 | |
17/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2024 | |
22/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/04/2024 | |
24/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2024 | |
29/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/04/2024 | |
30/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2024 | |
06/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/05/2024 | |
08/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2024 | |
13/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/05/2024 | |
15/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2024 | |
20/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2024 | |
22/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024 | |
27/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2024 | |
03/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2024 | |
05/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2024 | |
10/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2024 | |
12/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2024 | |
17/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024 | |
19/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
20/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
20/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
24/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024 | |
25/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
25/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
26/06/2024 | Emenda por Executivo Municipal em: 26/06/2024 | Ver Tramitação |
26/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
15/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2024 | |
17/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2024 | |
18/07/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
18/07/2024 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
22/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2024 | |
23/07/2024 | Retirado via Ofícios: 168/2024 - PGM , 168/2024 - PGM , 168/2024 - PGM e 168/2024 - PGM por Executivo | Download |