PLE 028/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.033, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 32/2024
Processo Nº: 26655//2024
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/05/2024 | Protocolado em: 17/05/2024 | |
| 17/05/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 17/05/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 17/05/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 17/05/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 17/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Lido | |
| 21/05/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/05/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 21/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 23/05/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 27/05/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 29/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0624/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Sancionado em: 28/05/2024 | Download |
| 22/10/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/05/2024 | Download |