PLL 010/2024 - Encaminha Projeto de Lei que Assegura a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Educação de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaDocumento AnexadoDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 26788//2024
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2024 |
Ver Íntegra |
| 17/06/2024 | Protocolado em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 17/06/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 17/06/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Lido | |
| 18/06/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 24/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 24/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 25/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 25/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 26/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024 | |
| 15/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2024 | |
| 17/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2024 | |
| 18/07/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 22/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 24/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2024 | |
| 25/07/2024 | Documento Anexado por Comissões | Download |
| 25/07/2024 | Documento Anexado por Comissões | Download |
| 29/07/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 29/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2024 | |
| 30/07/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 31/07/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2024 | |
| 01/08/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 15/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 985/2024 | Download |
| 06/11/2024 | Sancionado em: 05/09/2024 | Download |
| 06/11/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/09/2024 | Download |