PLL 078/2021 - Dispõe sobre a proibição de que agressores de Idosos, crianças e adolescentes, possam assumir cargos comissionados públicos no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 22700//2021
Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 13/10/2021 |
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13/10/2021 | Protocolado em: 13/10/2021 | |
13/10/2021 | Encaminhado à Presidência | |
13/10/2021 | Deferido pela Presidência | |
13/10/2021 | Despacho da Presidência |
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13/10/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
13/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/10/2021 | |
14/10/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
18/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2021 | |
20/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/10/2021 | |
25/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2021 | |
26/10/2021 | Emenda por Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) em: 26/10/2021 | Ver Tramitação |
27/10/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
27/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
27/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/10/2021 | |
28/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
28/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021 | |
04/11/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
08/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2021 | |
09/11/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
19/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1110/2021 | Download |
07/02/2022 | Sancionado em: 23/11/2021 | Download |
07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 23/11/2021 | Download |