PL 21260/2019 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27.09.2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, e dispõe sobre a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da Atividade de Serviços de Transporte no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 039/2019
Processo Nº: 21260//2019
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2019 | Download |
| 16/10/2019 | Protocolado em: 16/10/2019 | |
| 16/10/2019 | Encaminhado à Presidência em: 16/10/2019 | |
| 16/10/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 18/10/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2019 | |
| 25/10/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 25/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 30/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019 | |
| 04/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2019 | |
| 06/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2019 | |
| 11/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2019 | |
| 14/11/2019 | Resultados da Votação em: 14/11/2019 | Download |
| 14/11/2019 | Retirado por Executivo Municipal via mensagem 043 | |
| 18/11/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 18/11/2019 | Arquivado |