PLE 054/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 64/2022

Processo Nº: 23742//2022

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
08/08/2022	Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022	Encaminhado à Presidência
08/08/2022	Deferido pela Presidência
08/08/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
08/08/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022
09/08/2022	Lido
09/08/2022	Encaminha à Procuradoria
10/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
10/08/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
11/08/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/08/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2022	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
11/08/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
11/08/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
11/08/2022	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
11/08/2022	Documento Anexado por Comissão Legislação e Justiça. Emenda supressiva paragrafo 2 do artigo 3º.	Download
11/08/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
12/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
11/08/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
15/08/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
16/08/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
16/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1158/2022	Download
27/01/2023	Sancionado em: 16/08/2022	Download
27/01/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/08/2022	Download