PLE 065/2022 - Institui o Agente de Contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, e atribui gratificação.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 78/2022
Processo Nº: 24292//2022
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/11/2022 | Protocolado em: 23/11/2022 | |
| 23/11/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 23/11/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 23/11/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 23/11/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 23/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2022 | |
| 24/11/2022 | Lido | |
| 24/11/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 28/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2022 | |
| 28/11/2022 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 28/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 28/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/11/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 30/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2022 | |
| 30/11/2022 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Impacto financeiro correto. | Download |
| 30/11/2022 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Retificação Art. 10. | Download |
| 30/11/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 01/12/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 02/12/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 05/12/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2022 | |
| 05/12/2022 | Emenda por Executivo Municipal em: 05/12/2022 | Ver Tramitação |
| 06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 06/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 06/12/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 06/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 07/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1994/2022 | Download |
| 21/12/2022 | Sancionado em: 06/12/2022 | Download |
| 21/12/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 06/12/2022 | Download |