PLE 067/2022 - Dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 80/2022
Processo Nº: 24319//2022
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/11/2022 | Protocolado em: 28/11/2022 | |
28/11/2022 | Encaminhado à Presidência | |
28/11/2022 | Deferido pela Presidência | |
28/11/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
28/11/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
28/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2022 | |
29/11/2022 | Lido | |
29/11/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
30/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2022 | |
30/11/2022 | Parecer da Procuradoria | Download |
30/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
30/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
01/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
01/12/2022 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
02/12/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/12/2022 | |
01/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
05/12/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2022 | |
06/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
07/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1996/2022 | Download |
21/12/2022 | Sancionado em: 21/12/2022 | Download |
21/12/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 06/12/2022 | Download |