PORTARIA Nº 5933. Determina a substituição do servidor José Model Hendler pelo servidor Júlio Mocellin no cargo de Diretor de Processo Legislativo – CC5.
PORTARIA Nº 5933, de 08 de junho de 2021.
Determina a substituição do servidor José Model Hendler pelo servidor Júlio Mocellin no cargo de Diretor de Processo Legislativo – CC5.
CONSIDERANDO que o servidor titular da função de Diretor de Processo Legislativo – CC5, José Model Hendler, matrícula 2004, encontra-se em Licença Saúde por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 5932, de 08 de junho de 2021;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Determina a substituição do servidor José Model Hendler, matrícula 2004, pelo servidor Júlio Mocellin, matrícula 1681, no cargo de Diretor de Processo Legislativo – CC5, pelo período de 10 (dez) dias, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotado junto à Divisão Legislativa, em conformidade com o art. 20, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.
Art. 2º O prazo de substituição será de 07 de junho de 2021 a 16 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de junho de 2021.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 08 de junho de 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Jorge Barbosa
Vereador Presidente
Biênio 2021-2022