PORTARIA Nº 6232. Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Pablo José Camboim de Souza no cargo de Procurador Chefe – CC7.
PORTARIA Nº 6232, de 15 de agosto de 2022.
Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Pablo José Camboim de Souza no cargo de Procurador Chefe – CC7.
CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo de Procurador Chefe – CC7, João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, encontrar-se-á em férias regulares por 10 (dez) dias conforme Portaria nº 6231, de 15 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais constantes no art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, pelo servidor Pablo José Camboim de Souza, matrícula 881, na função de Procurador Chefe – CC7, pelo período de 10 (dez) dias, com as vantagens e obrigações do cargo, ficando lotado junto à Procuradoria-Geral, em conformidade com o art. 11, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.
Art. 2º O prazo de substituição será de 22 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 15 de agosto de 2022.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Jorge Barbosa
Vereador Presidente
Biênio 2021-2022