TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 97/2024
INEXIGIBILIDADE nº 006/2024
CONTRATADO: Grupo Editorial Sinos S.A
CNPJ: 91.665.570/0001-56
OBJETO: Contratação de 12(doze) assinaturas, com validade de 12 meses, do jornal de circulação regional VALE DOS SINOS, a ser utilizado pelos gabinetes legislativos.
Valor: R$ 6.897,60
Respaldado no inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico desta Casa de Leis para contratar a empresa Grupo Sinos S.A, inscrita sob o CNPJ nº 91.665.570/0001-56, objetivando a inscrição de servidores em curso de capacitação.
DETERMINO a publicação da presente ratificação para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.
Sapucaia do Sul, 28 de Fevereiro de 2024.
Machado da Vitória
Vereador Presidente