PL 21390/2020 - Altera a Lei nº 4.020, de 3 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 015/2020
Processo Nº: 21390//2020
Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 23/06/2020 | Download |
| 22/06/2020 | Protocolado em: 22/06/2020 | |
| 22/06/2020 | Encaminhado à Presidência em: 22/06/2020 | |
| 23/06/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 23/06/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 23/06/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 23/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 23/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020 | |
| 23/06/2020 | Adendo do(a) Procuradoria Legislativa | Download |
| 23/06/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 23/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 23/06/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2020 | |
| 23/06/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 23/06/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2020 | |
| 25/06/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 25/06/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 233/2020 | Download |
| 12/10/2020 | Sancionado em: 25/06/2020 | Download |
| 12/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/06/2020 | Download |