PL 21413/2020 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o mês ABRIL LARANJA - MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21413//2020
Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/07/2020 | Cadastrado no Sistema em: 22/07/2020 | Download |
20/07/2020 | Protocolado em: 20/07/2020 | Download |
20/07/2020 | Encaminhado à Presidência em: 20/07/2020 | |
20/07/2020 | Deferido pela Presidência | |
22/07/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
22/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2020 | |
26/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2020 | |
29/07/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2020 | |
02/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2020 | |
05/08/2020 | Parecer da Procuradoria | Download |
05/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2020 | |
06/08/2020 | Adendo do(a) Vereadora Autora | Download |
06/08/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
10/08/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2020 | |
10/08/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
10/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
11/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
21/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2020 | |
13/08/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
21/09/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2020 | |
18/08/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
04/01/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 299/2020 | Download |
04/01/2021 | Sancionado em: 16/09/2020 | Download |
04/01/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/09/2020 | Download |