PLL 027/2021 - Que Disponibiliza novo canal de comunicação (telefone) aos usuário do Sistema Único de Saúde para solicitação de renovação de receitas médicas e agendamento para a retirada do documento.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 22146//2021
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 02/06/2021 |
Ver Íntegra |
07/06/2021 | Protocolado em: 07/06/2021 | |
07/06/2021 | Encaminhado à Presidência | |
08/06/2021 | Deferido pela Presidência | |
08/06/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/06/2021 | |
08/06/2021 | Lido | |
08/06/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
09/06/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/06/2021 | |
14/06/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2021 | |
15/06/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
15/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
15/06/2021 | Retirado por Vereador Autor |