PORTARIA Nº 4797 - Nomeia os Membros da Comissão de Licitações para o ano de 2017.
PORTARIA Nº 4797, de 07 de fevereiro de 2017.
Nomeia os Membros da Comissão de Licitações para o ano de 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL, no uso das suas atribuições legais constantes do art. 39, XXXVII do Regimento, considerando a necessidade de renovação dos membros da Comissão de Licitações, para cumprimento do que dispõe a Lei de Licitações, bem como o critério de antiguidade dos membros da referida Comissão que atuaram como titulares no exercício 2016, baixa a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Nomeia os Membros da Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores para o ano de 2017, em conformidade com o art. 51, §4º da Lei Federal nº 8.666/93, e da Lei Municipal nº 3.519, de 03 de janeiro de 2014 .
Art. 2º A Comissão de Licitações terá a seguinte composição:
I- Fica designada a servidora Cleonice Bairros, matrícula 876, como Presidente, observando-se o disposto pelo art. 5º, §1º da Lei Municipal nº 3.519, de 03 de janeiro de 2014.
II- Ficam designados os servidores Fabiano Viegas da Silva, matrícula 1533, e Ana Paula Moraes Reyes, matrícula 1661, como membros titulares, observando-se o disposto pelo art. 5º, caput, da Lei Municipal nº 3.519, de 03 de janeiro de 2014.
III- Fica designado o servidor Elvis da Silva Costa, matrícula 879, como primeiro suplente, e a servidora Renata Cardoso de Souza, matrícula 1635, como segundo suplente, observando-se o art. 5º, §2º da Lei Municipal nº 3.519, de 03 de janeiro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação, com prazo de vigência determinado de 06(seis) meses.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 07 de fevereiro de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Nelson Brambila
Vereador Presidente
Biênio 2017-2018